Diesel fica isento de imposto federal até 2024

O governo federal decidiu zerar o imposto sobre o diesel até o final de 2023, após o vencimento de uma medida provisória que previa uma cobrança de 14 centavos por litro. A medida fazia parte de um programa de renovação da frota de veículos, que teve parte do seu orçamento executado. Saiba mais sobre os impactos dessa decisão para os consumidores e para o setor de combustíveis.

O que dizia a medida provisória 1175?

A medida provisória 1175 foi editada em junho de 2023 pelo governo federal, com o objetivo de criar um programa de incentivo à troca de veículos antigos por modelos mais novos e menos poluentes. O programa seria financiado pela arrecadação de tributos federais sobre o diesel, que passaria a ser cobrado em duas etapas: 11 centavos por litro a partir de setembro e 14 centavos por litro a partir de outubro de 2023. A partir de janeiro de 2024, o imposto voltaria ao valor normal, de 33 centavos por litro.

A medida provisória tinha validade de 120 dias e precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. No entanto, ela não foi votada pelos parlamentares e perdeu a eficácia nesta terça-feira (3/10).

Como fica o imposto sobre o diesel agora?

Com o fim da validade da medida provisória 1175, o imposto federal sobre o diesel volta a ficar zerado, como estava desde 2022. Essa situação deve permanecer até o final de 2023, conforme anunciou o governo federal. A partir de janeiro de 2024, o PIS/COFINS sobre o diesel será cobrado novamente, no valor de 33 centavos por litro.

O governo não informou se haverá alguma compensação pela perda de arrecadação com a isenção do imposto sobre o diesel. Segundo a Fazenda, a expectativa era arrecadar R$ 2 bilhões com a cobrança do tributo em 2023. Desse valor, R$ 1,8 bilhão foi destinado ao programa de renovação da frota, sendo que R$ 1,2 bilhão já foi executado até setembro.

Qual é o impacto para os consumidores e para o setor de combustíveis?

A isenção do imposto federal sobre o diesel deve reduzir o preço do combustível nas bombas, beneficiando os consumidores, principalmente os caminhoneiros e os transportadores. No entanto, o preço do diesel também depende de outros fatores, como a cotação internacional do petróleo, a taxa de câmbio e os impostos estaduais (ICMS).

Para o setor de combustíveis, a isenção do imposto sobre o diesel pode gerar uma distorção na concorrência entre os diferentes tipos de combustíveis, favorecendo o consumo do diesel em detrimento da gasolina e do etanol. Além disso, a medida pode afetar as receitas da Petrobras e das distribuidoras, que repassam os tributos aos consumidores.

A tributação federal sobre os combustíveis vem sofrendo alterações desde março deste ano, quando o governo Lula começou a cumprir uma regra constitucional que determina que a gasolina deve ser mais tributada do que o etanol. Desde então, houve um aumento gradual dos impostos sobre a gasolina e um desconto parcial sobre o etanol até junho.