92% de taxação em compras: Mercado Livre e Shopee aderem ao programa do governo

Adesão de Gigantes do E-commerce ao Programa do Governo

Mercado Livre e Shopee, dois gigantes do comércio eletrônico, agora fazem parte do programa do governo “Remessa Conforme”, seguindo os passos de outros grandes varejistas como AliExpress, Shein e Sinerlog. Com essa certificação, todas as compras acima de 50 dólares feitas através desses sites poderão ser taxadas em até 92%.

Isenção de Impostos para Compras de até 50 dólares

Por outro lado, as compras de até 50 dólares, que têm sido uma grande preocupação para os brasileiros, serão isentas de impostos federais. No entanto, essa isenção pode estar com os dias contados. A proposta orçamentária apresentada pelo governo Lula para o ano de 2024 prevê o fim dessa isenção.

Impostos Atuais sobre Mercadorias Importadas

Atualmente, além do Imposto de Importação, que é federal, todas as mercadorias recebidas do exterior são sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual. Em junho, a alíquota deste imposto foi fixada em 17% em todo o país.

O Programa “Remessa Conforme” e a Cobrança de Impostos na Fonte

O programa “Remessa Conforme” foi a solução encontrada pelo governo para cobrar o imposto na fonte. Isso significa que o vendedor repassa a cobrança para o comprador, que é informado sobre a incidência dos tributos no momento da compra.

A Participação das Empresas no Programa e a Adesão da Amazon

Segundo a Receita Federal, até a semana passada, as empresas habilitadas pelo programa representavam cerca de 67% do volume das remessas enviadas ao Brasil. A gigante Amazon também solicitou adesão ao programa do governo, mas ainda aguarda formalização.

Evasão Fiscal Anterior e Expectativas de Arrecadação com as Novas Regras

Antes da implementação do programa, alguns compradores burlavam as regras se passando por pessoa física para se beneficiarem das isenções fiscais. Com as novas regras, o governo espera arrecadar R$ 8 bilhões por ano com a tributação das plataformas de e-commerce.